Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

Ação de divisão de terras particulares

Modelo de Petição

Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

Ação contra erro ou má-fé em registro dever ser realizada contra oficiais dos cartórios de registro e não contra particulares.

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Funcionários dos Correios do DF decidem terminar greve

Funcionários do CE, MA, PB, PI, DF e interior de SP também encerram paralisação. Fentect vai divulgar balanço sobre o fim das paralisações no fim da tarde.

Laboratório é condenado a pagar indenização por diagnóstico errado de paciente que fazia tratamento para engravidar

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

OAB-SE comemora 41,81% de aprovação em Exame de Ordem

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Polícia coloca viúva em sala com três presas

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

OAB-BA vai à justiça contra aumento de deputados

Namorada é exonerada do gabinete político de Ubiratan

A namorada do coronel e deputado estadual Ubiratan Guimarães, Carla Cepollina, foi exonerada hoje do gabinete do parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Coca-Cola e Pepsi processam Estado da Índia por proibição

As maiores fabricantes de refrigerante do mundo, Coca-Cola e Pepsi, estão processando o governo do Estado de Kerala, na Índia, devido à proibição da venda de seus produtos no local.

Promotoria denuncia 11 policiais por cobrança de propina no PR